AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

por adm — publicado 23/04/2026 16h55, última modificação 23/04/2026 16h53

Contratação Direta referente à Dispensa de Licitação nº 004/2026, Processo Administrativo nº 004/2026

A Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz – MG informa que foi publicado o Aviso de Contratação Direta referente à Dispensa de Licitação nº 004/2026, Processo Administrativo nº 004/2026, com o objetivo de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços administrativos desta Casa Legislativa.

A contratação tem por finalidade a prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, compreendendo a locação de equipamentos multifuncionais (impressão, cópia e digitalização), com fornecimento de insumos (exceto papel), manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e demais serviços necessários ao pleno funcionamento das atividades da Câmara Municipal.

A iniciativa visa proporcionar maior eficiência operacional, redução de custos com manutenção e melhor controle do consumo de impressões, garantindo a continuidade dos serviços administrativos.

A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II e §3º, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

O valor médio estimado da contratação é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais, correspondente ao valor anual estimado de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), podendo sofrer variação em razão da utilização efetiva dos serviços, especialmente em caso de cópias excedentes.

Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas exigidas.

Os interessados poderão encaminhar suas propostas para o e-mail institucional: camarapedraslicitacao@gmail.com.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, mantendo a população informada sobre todos os atos administrativos relevantes.