História

A Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz está diretamente ligada ao processo de emancipação política do município. A localidade, antes distrito de Januária desde 1911, conquistou sua autonomia por meio da Lei Estadual nº 10.704, de 27 de abril de 1992, que criou oficialmente o Município de Pedras de Maria da Cruz. A instalação administrativa ocorreu em 1º de janeiro de 1993, data que marcou também o início formal do Poder Legislativo Municipal.

A primeira eleição do Município foi realizada em 3 de outubro de 1992, conforme registros do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A partir desse pleito, foi formada a 1ª Legislatura (1993–1996), composta pelos vereadores:

• Joaquim Pedro da Silva

• Astério Pereira Lima

• Quivaldo Correa da Silva

• Wilson Fonseca Maia

• Hilton Pereira Pinto

• Ildeu Mendes de Brito

• João Brandão Alves

• Valdomiro Rodrigues Pereira

• Elpídio Gonçalves Pereira

Essa primeira composição foi responsável por iniciar os trabalhos legislativos, estruturar o funcionamento da Câmara Municipal e colaborar para a organização administrativa do município recém-criado. Nesse mesmo período foram promulgadas as primeiras normas municipais, incluindo a Lei Orgânica do Município, que até hoje é o documento que estabelece a organização dos poderes locais, competências legislativas, estrutura administrativa e princípios fundamentais da gestão pública.

Embora a ata oficial da sessão de instalação da Câmara ainda não esteja disponível digitalmente, os registros históricos confirmam que o Poder Legislativo iniciou suas atividades em 1993, logo após a posse dos primeiros vereadores e do primeiro prefeito municipal.

Desde então, a Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz atua como representante legítima da população, exercendo suas funções de legislar, fiscalizar, promover transparência e contribuir para o desenvolvimento social e institucional do município.