Estrutura da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz

A Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz é organizada de forma a garantir o pleno funcionamento do Poder Legislativo, assegurando eficiência, transparência e representatividade. Sua estrutura interna é composta por órgãos e setores que desempenham funções essenciais para o desenvolvimento das atividades legislativas, administrativas e de relacionamento com a população.

1. Plenário

O Plenário é o principal órgão deliberativo da Câmara Municipal. É nele que os vereadores se reúnem para discutir, votar projetos de lei, requerimentos, indicações e demais matérias legislativas. As sessões podem ser ordinárias, extraordinárias, solenes ou audiências públicas.

2. Mesa Diretora

A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e pela administração interna da Câmara. É eleita pelos vereadores para mandato definido pelo Regimento Interno e composta por:

• Presidente

• Vice-Presidente

• 1º Secretário

• 2º Secretário

Entre suas atribuições estão: conduzir sessões, assinar atos administrativos, representar institucionalmente a Câmara e garantir o cumprimento das normas legais e regimentais.

3. Comissões Permanentes

São grupos de vereadores organizados por áreas específicas de atuação. Elas analisam projetos de lei, emitem pareceres e auxiliam no aprofundamento técnico das matérias. Entre as comissões mais comuns estão:

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)

• Comissão de Assuntos Financeiros e Orçamentários (CAFO)

• Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM)

As comissões são essenciais para tornar o processo legislativo mais eficiente e especializado.

4. Secretaria Administrativa

É o setor responsável pelo apoio às atividades da Câmara, pela organização de documentos, tramitação legislativa, gestão de arquivos, atendimento ao público e suporte aos vereadores. Geralmente é composta por:

• Secretaria Legislativa

• Protocolo

• Arquivo e Documentação

• Administração e Recursos Humanos

5. Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica presta suporte legal à Câmara, elaborando pareceres, orientando os vereadores e garantindo que todos os atos legislativos e administrativos estejam em conformidade com a legislação.

6. Contabilidade e Controle Interno

Esses setores cuidam da gestão financeira e do cumprimento das normas de transparência e responsabilidade fiscal. Têm como funções:

• Elaborar a execução orçamentária da Câmara;

• Manter a prestação de contas em dia;

• Acompanhar contratos, compras e licitações;

• Garantir o controle interno das atividades administrativas.

7. Procuradoria da Câmara

A Procuradoria é o órgão encarregado da representação judicial e extrajudicial da Câmara Municipal, defendendo seus interesses institucionais e atuando em processos administrativos e judiciais.

8. Comunicação e Transparência

Responsável pela divulgação das ações do Legislativo, manutenção do site institucional, redes sociais e atendimento à imprensa. Atua também na publicação de atos oficiais, sessões e informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação.

9. Gabinetes dos Vereadores

Cada vereador possui estrutura própria de apoio para o exercício do mandato, destinada à elaboração de proposições, atendimento à população e organização de atividades parlamentares.

Uma Estrutura Voltada ao Cidadão

Toda a estrutura da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz é organizada para garantir um Legislativo transparente, participativo e comprometido com o desenvolvimento do município. A atuação coordenada desses órgãos permite que o cidadão seja ouvido e que as ações do Poder Público sejam fiscalizadas com responsabilidade.